1. Quem somos

A Capelari Advocacia é um escritório de advocacia privado e independente, com atuação em Direito Previdenciário.

O escritório não é o INSS, não é órgão público e não representa oficialmente o Governo Federal. O conteúdo deste site tem caráter informativo e a prestação de serviços jurídicos depende da análise individual de cada caso.

Controlador dos dados pessoais:

Capelari Advocacia
CNPJ: 57.997.951/0001-02
Endereço: Avenida Higienópolis, nº 174, Sala 701, Londrina/PR
Telefone/WhatsApp: (43 ) 99191-2001
E-mail: contato@capelari.com.br

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail acima.

2. Quais dados podemos coletar

Podemos coletar os seguintes dados, de acordo com a forma como você interage com o site e com o escritório:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

Quando você entra em contato conosco, podemos receber:

• nome;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• cidade ou estado;
• assunto do contato;
• informações fornecidas espontaneamente na mensagem;
• informações necessárias para avaliar uma possível prestação de serviços jurídicos.

Caso você forneça informações sobre doença, deficiência, acidente, incapacidade, gravidez ou outros aspectos relacionados à saúde, esses dados poderão ser considerados dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação aplicável.

Recomendamos que você não envie senhas, códigos de autenticação, dados completos de cartão, dados bancários ou credenciais de acesso ao Meu INSS pelo site ou pelo WhatsApp.

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa o site, alguns dados técnicos podem ser registrados automaticamente, como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• navegador utilizado;
• páginas acessadas;
• origem da visita;
• informações relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes.

Esses dados são utilizados para funcionamento, segurança, análise técnica e melhoria do site, sempre conforme a configuração efetivamente instalada na página.

3. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados quando você:

• navega pelo site;
• utiliza um formulário de contato, se disponível;
• clica em um link para conversar conosco pelo WhatsApp;
• envia um e-mail;
• solicita informações sobre aposentadoria, BPC/LOAS, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte ou planejamento previdenciário;
• aceita determinadas categorias de cookies;
• interage com conteúdos incorporados ou ferramentas de terceiros.

O contato pelo WhatsApp é realizado com o número (43) 99191-2001, pertencente ao escritório ou utilizado em seu atendimento. O WhatsApp possui sua própria política de privacidade e seus próprios procedimentos de tratamento de dados.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• responder a solicitações e dúvidas;
• realizar contato solicitado pelo visitante;
• compreender, preliminarmente, a demanda apresentada;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos;
• elaborar ou encaminhar proposta, quando aplicável;
• realizar procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• prestar serviços jurídicos, caso exista contratação;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteger o site, os sistemas e os usuários contra fraude, abuso e incidentes de segurança;
• manter registros necessários ao exercício da advocacia;
• melhorar a segurança, o desempenho e a funcionalidade do site;
• medir o desempenho de campanhas publicitárias, quando houver consentimento ou outra base legal aplicável;
• cumprir determinações de autoridades competentes.

Não utilizamos dados pessoais para prometer, garantir ou assegurar a concessão de benefícios pelo INSS ou pelo Poder Judiciário. A concessão de qualquer benefício depende da análise dos requisitos legais e da decisão da autoridade competente.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• atendimento de legítimo interesse, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• outras hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado somente quando houver fundamento legal adequado e quando for necessário para a finalidade informada.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a finalidade informada, com:

• profissionais e colaboradores envolvidos no atendimento;
• prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança e manutenção;
• plataformas de comunicação, como o WhatsApp;
• ferramentas de análise, publicidade ou mensuração, quando habilitadas e legalmente autorizadas;
• contadores, correspondentes, peritos ou outros prestadores relacionados à execução dos serviços;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• terceiros necessários à proteção dos direitos do escritório ou do titular.

Não vendemos dados pessoais.

Sempre que possível, compartilharemos apenas os dados necessários para a finalidade correspondente e exigiremos que os prestadores adotem medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

7. WhatsApp e canais de comunicação

Os links de contato do site podem direcionar você para o WhatsApp do escritório:

(43) 99191-2001

Ao iniciar uma conversa, o WhatsApp poderá tratar dados conforme suas próprias políticas e termos de uso. As mensagens encaminhadas ao escritório poderão ser utilizadas para responder ao contato, avaliar a demanda, prestar orientação inicial e, quando aplicável, realizar procedimentos relacionados à contratação de serviços jurídicos.

Para sua segurança:

• não envie senhas;
• não envie códigos recebidos por SMS ou aplicativo;
• não envie sua senha do Meu INSS;
• não envie dados completos de cartão;
• não forneça informações além das necessárias para o atendimento inicial.

O atendimento realizado por esse canal é privado e independente. Não se trata de atendimento oficial do INSS ou do Governo Federal.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do visitante. Eles podem ser utilizados para permitir o funcionamento do site, registrar preferências e compreender como os usuários navegam.

O site poderá utilizar as seguintes categorias:

8.1. Cookies necessários

São necessários para o funcionamento básico do site, segurança, navegação e armazenamento das preferências de privacidade. Esses cookies não podem ser desativados por meio do painel quando forem indispensáveis ao funcionamento da página.

8.2. Cookies funcionais

Permitem recursos adicionais, como carregamento de conteúdos externos, integração com redes sociais ou ferramentas de comunicação.

8.3. Cookies analíticos

Podem auxiliar na compreensão de como os visitantes utilizam o site, quais páginas são acessadas e como melhorar a experiência de navegação.

8.4. Cookies de publicidade

Quando utilizados, podem auxiliar na mensuração de campanhas e na compreensão da origem dos acessos. Esses cookies somente devem ser ativados conforme as escolhas do visitante e a legislação aplicável.

Você pode alterar suas preferências pelo painel de cookies disponibilizado no site ou ajustar as configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades.

9. Conteúdo incorporado de outros sites

O site poderá conter links ou conteúdos incorporados de terceiros, como:

• WhatsApp;
• Google;
• ferramentas de avaliações;
• vídeos;
• mapas;
• redes sociais;
• ferramentas de análise;
• serviços de segurança;
• outros recursos externos.

O acesso a esses conteúdos pode permitir que terceiros coletem informações sobre sua navegação, utilizem cookies ou tratem dados de acordo com suas próprias políticas.

Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos respectivos fornecedores antes de interagir com esses recursos.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• divulgação indevida;
• uso incompatível com as finalidades informadas.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é completamente seguro. Por isso, recomendamos que você não encaminhe senhas, códigos de autenticação ou dados financeiros por canais de contato comuns.

Caso você identifique ou suspeite de um incidente envolvendo seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@capelari.com.br.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

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